TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

- TERMOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS -

PAPES SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - METODO PAPES

CNPJ 21.301.628/0001-05

Esta Política de Privacidade descreve como a PAPES SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA. ("nós", "nosso" ou "escola"), CNPJ 21301628000105, coleta, usa, compartilha e protege as informações pessoais de nossos alunos, pais, responsáveis, funcionários e outros indivíduos que interagem com a escola, tanto online quanto offline. Esta política se aplica a todas as operações da escola, incluindo nosso website (www.papes.com.br), instalações físicas, programas educacionais e atividades relacionadas.

1. Introdução

Esta seção fornece uma visão geral da Política de Privacidade, incluindo a identificação do controlador de dados (PAPES SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA.) e o escopo de sua aplicação.

2. Informações que Coletamos

Detalha os tipos de informações que a escola coleta, incluindo:

2.1. Informações de Identificação Pessoal (IIP)

Dados que podem identificar um indivíduo:

Nome

Data de nascimento

Endereço

Número de telefone

Endereço de e-mail

Informações dos pais/responsáveis

Histórico escolar

Registros de frequência

Avaliações

Informações de saúde (quando aplicável)

Fotografias e vídeos

2.2 Informações Não Pessoais

Dados que não podem ser usados para identificar um indivíduo:

Informações sobre o dispositivo e o navegador

Endereço IP

Páginas visitadas

Tempo gasto no site

Cookies

Outras tecnologias de rastreamento

2.3 Informações Educacionais

Registros acadêmicos

Avaliações

Trabalhos de classe

Frequência

Informações de comportamento

Outras informações relacionadas ao desempenho e progresso do aluno

2.4 Informações de Saúde

Registros de vacinação

Histórico médico

Alergias

Necessidades especiais

Outras informações de saúde relevantes

3. Como Usamos Suas Informações

Descreve os propósitos para os quais as informações coletadas são utilizadas:

3.1 Fornecer Serviços Educacionais

Matricular e registrar alunos

Fornecer instrução

Avaliar o desempenho dos alunos

Manter registros acadêmicos

Facilitar a comunicação entre professores, alunos e pais

3.2 Administração Escolar

Gerenciar operações diárias

Manter a segurança das instalações

Coordenar atividades extracurriculares

Administrar serviços de alimentação e transporte

Garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares

3.3 Comunicação

Comunicar-se com alunos, pais, responsáveis e funcionários

Uso de boletins informativos, e-mails, telefonemas e outros canais

Fornecer atualizações

Compartilhar informações importantes

Responder a perguntas

3.4 Segurança e Proteção

Garantir a segurança dos alunos, funcionários e visitantes

Monitorar as instalações por meio de câmeras de segurança

Investigar incidentes

Implementar medidas de emergência

3.5 Melhoria e Desenvolvimento

Analisar dados para melhorar programas educacionais

Avaliar o desempenho da escola

Realizar pesquisas

Desenvolver novas iniciativas

3.6 Cumprir a Lei

Cumprir obrigações legais

Responder a solicitações legais, como intimações e ordens judiciais

Proteger os direitos e a segurança da escola e de outros

4. Compartilhamento de Suas Informações

Detalha as circunstâncias em que as informações podem ser compartilhadas com terceiros:

4.1 Provedores de Serviços

Compartilhar informações com empresas que auxiliam na operação da escola, como provedores de software, processamento de pagamentos e serviços de TI.

4.2 Parceiros Educacionais

Compartilhar informações com outras instituições educacionais para fins de colocação de alunos, transferência de créditos ou programas colaborativos.

4.3 Agências Governamentais

Divulgar informações a órgãos governamentais para fins de relatórios, auditoria ou investigação, conforme exigido por lei.

4.4 Organizações de Saúde e Segurança

Compartilhar informações com profissionais médicos, hospitais e serviços de emergência para fornecer cuidados de saúde e garantir a segurança em situações de emergência.

4.5 Família e Responsáveis

Compartilhar informações com pais, responsáveis e outros membros da família autorizados para fins de comunicação e envolvimento na educação do aluno.

4.6 Com o seu consentimento

Compartilhar informações com terceiros com consentimento explícito.

5. Transferência Internacional de Dados

Explica os procedimentos adotados caso as informações sejam transferidas para outros países, garantindo a proteção dos dados de acordo com a legislação brasileira e as leis de proteção de dados aplicáveis.

6. Retenção de Dados

Descreve os critérios e prazos pelos quais os dados pessoais serão armazenados, observando a legislação aplicável e os prazos necessários para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Segurança de Dados

Detalha as medidas de segurança implementadas para proteger as informações pessoais contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, incluindo criptografia, controles de acesso, firewalls, auditorias de segurança e treinamento de funcionários.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Lista e descreve os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão, objeção, restrição, portabilidade e retirada de consentimento. Também informa como os usuários podem exercer esses direitos e o prazo de resposta da escola.

9. Privacidade Infantil

Aborda a proteção da privacidade de crianças, declarando que a escola não coleta intencionalmente informações de menores de 13 anos sem consentimento verificável dos pais ou responsáveis, e descreve os procedimentos em caso de recebimento de tais informações.

10. Uso de Imagens

Detalha como a escola coleta e usa fotografias e gravações de vídeo de alunos, pais, responsáveis, funcionários e visitantes, especificando os fins de uso, a necessidade de consentimento, a especificação do consentimento, o direito de retirada e as medidas de proteção adotadas.

11. Divulgação de Dados e Histórico Acadêmico

Explica como os dados cadastrais são retidos e acessados pela escola, e como os dados anonimizados podem ser divulgados para fins de divulgação.

12. Links para Outros Sites

Informa que o site da escola pode conter links para sites de terceiros e que a escola não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Descreve como a Política de Privacidade será atualizada em caso de mudanças nas práticas de informação, incluindo a publicação da versão atualizada no site e a notificação dos usuários em caso de alterações significativas.

14. Informações de Contato

Fornece os dados de contato da escola para que os usuários possam tirar dúvidas ou apresentar preocupações sobre a Política de Privacidade ou as práticas de informação da escola:

O canal de atendimento para tratamento de dados é fornecido por KEYRIVE - CNPJ 46.118.728/0001-13, através do site https://app.keyrive.com/a/papes_dpo

PAPES SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA.

RUA SOUZA NAVES, 3909, CENTRO, CASCAVEL-PR, CEP 85810-070

contato@papes.com.br

45933003439

15. Lei Aplicável

Informa que a Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil.

16. Consentimento

Declara que, ao interagir com a escola, seja online ou offline, o usuário consente com a coleta, uso, compartilhamento e proteção de suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

17. Tratamento de Dados Pessoais

Detalha como a escola, na qualidade de Controladora, trata os dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), incluindo as bases legais para o tratamento, as finalidades específicas, o compartilhamento de dados com terceiros, a transferência internacional de dados, a retenção de dados e as medidas de segurança implementadas.

Termos e Condições e Política de Privacidade - Termos de Tratamento de Dados - estão especificados no site https://app.keyrive.com/15/termos-e-condicoes .

18. Definições

Define os principais termos utilizados na Política de Privacidade:

18.1 Controlador

PAPES SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA., responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

18.2 Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.

18.3 Encarregado (DPO)

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado na PAPES SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA. é RICARDO BERNARDI CASTILHOS - OAB-PR 69571. O canal de atendimento para tratamento de dados é fornecido por KEYRIVE - CNPJ 46.118.728/0001-13, através do site https://app.keyrive.com/a/papes_dpo . O site da Keyrive é: https://www.keyrive.com.br/

19. Atividades dos Agentes de Tratamento

Descreve as responsabilidades de cada agente de tratamento:

19.1 Atividades do Controlador

Determinar a finalidade e os meios do tratamento, estabelecer diretrizes de proteção de dados, decidir sobre o compartilhamento e garantir a conformidade com a LGPD.

19.2 Atividades do Operador

Tratar os dados de acordo com as instruções do Controlador, implementar medidas de segurança, notificar sobre incidentes de segurança e cumprir as obrigações legais.

19.3 Atividades do Encarregado (DPO)

Atuar como canal de comunicação, informar e aconselhar a escola e seus funcionários, monitorar a conformidade, cooperar com a ANPD e tratar reclamações dos titulares dos dados.

20. Tratamento de Dados Sensíveis e de Menores de Idade

Detalha os procedimentos específicos para o tratamento de dados sensíveis e de menores de idade, em conformidade com os Arts. 11 a 15 da LGPD.

21. Origem dos Dados Coletados

Descreve as formas como os dados pessoais são coletados, incluindo:

Cadastro na secretaria da escola (online ou presencial)

Landing pages e campanhas de marketing (com consentimento do usuário)

Outras fontes legais (transferência de dados de outras instituições, informações públicas)

Registros de saúde e segurança

Sistemas de gestão acadêmica

Comunicações por e-mail e telefone

Redes sociais da escola

Eventos e atividades escolares

22. Tratamento de Dados na Plataforma Educacional

22.1 

A escola utiliza a plataforma educacional, para oferecer cursos e materiais didáticos aos alunos. Ao utilizar a plataforma, os usuários (alunos, pais, responsáveis, funcionários) concordam com os termos de uso e política de privacidade.

22.2 

Os dados coletados e tratados na plataforma incluem:

Dados de acesso (login, senha, endereço IP, data e hora de acesso).

Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, interações).

Dados de perfil (nome, e-mail, informações de matrícula).

Dados de desempenho acadêmico (notas, frequência, atividades realizadas).

Conteúdo gerado pelo usuário (mensagens em fóruns, trabalhos enviados, comentários).

A escola utiliza a plataforma para aprimorar a experiência de navegação, exibir anúncios personalizados e analisar o tráfego. Os usuários podem personalizar suas preferências de cookies.

A escola coleta informações pessoais dos usuários, como dados de contato e dados de navegação, ao deixar comentários. Os endereços de IP e dados do navegador também são coletados.

22.3 

O tratamento dos dados na plataforma tem as seguintes finalidades:

Disponibilizar e gerenciar o acesso aos cursos e materiais didáticos.

Monitorar e avaliar o desempenho dos alunos.

Facilitar a comunicação entre professores, alunos e pais.

Personalizar a experiência de aprendizado.

Gerar relatórios e estatísticas para fins pedagógicos e administrativos.

Os usuários podem solicitar um arquivo contendo seus dados pessoais ou solicitar a remoção de seus dados, exceto aqueles que o site é obrigado a manter por motivos administrativos, legais ou de segurança.

22.4 

O fornecedor da plataforma, na qualidade de Operador, garante a segurança e a confidencialidade dos dados tratados, em conformidade com a LGPD. A escola se responsabiliza por orientar e fiscalizar o Operador em relação ao cumprimento de suas obrigações. A escola utiliza um serviço automático de detecção de spam para verificar os comentários dos visitantes e possui um certificado SSL para garantir a segurança das informações. Além disso, são utilizados plugins de segurança para proteger os dados dos usuários.

22.5 

Os dados coletados na plataforma serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades educacionais e administrativas, conforme definido na legislação aplicável e nos contratos firmados com o fornecedor da plataforma.

23. Termos de Uso da Plataforma Educacional

23.1 

Ao utilizar a plataforma educacional, os usuários concordam com os seguintes termos de uso:

Registro e Conta do Usuário: Para utilizar a plataforma, o usuário deve se registrar e criar uma conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Descrição do Serviço: A plataforma oferece soluções e cursos para escolas de informática, incluindo materiais didáticos, planos de aula, ferramentas de avaliação e treinamento para professores.

Pagamento e Renovação: Os serviços da plataforma são fornecidos mediante pagamento. O preço dos cursos e soluções será informado no momento da compra. O pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito, débito ou transferência bancária. Os pagamentos são processados por terceiros, e o fornecedor da plataforma não armazena informações de cartão de crédito ou débito. Os cursos e soluções são oferecidos por um período específico, que pode variar de acordo com o produto adquirido. Ao final desse período, a renovação será automática, salvo se o usuário cancelar a assinatura com antecedência. O cancelamento da assinatura deve ser feito por meio da plataforma e será efetivado ao final do período vigente.

Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, software e outros materiais, é de propriedade exclusiva do fornecedor ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes. O usuário não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente esses materiais sem autorização expressa por escrito.

Limitação de Responsabilidade: A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O fornecedor não garante que a plataforma será livre de erros, vírus ou outros defeitos, e não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma ou os produtos e serviços oferecidos.

Alterações nos Termos de Uso: O fornecedor pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações significa que o usuário concorda com os novos termos.

Rescisão: O fornecedor pode rescindir ou suspender o acesso do usuário à plataforma e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo. Se a conta do usuário for rescindida, ele não terá direito a nenhum reembolso dos pagamentos efetuados.

Lei Aplicável e Jurisdição: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que o fornecedor está sediado. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes do país em que o fornecedor está sediado.

Privacidade: O fornecedor respeita a privacidade dos usuários. Sua Política de Privacidade descreve como coleta, usa e divulga informações sobre os usuários. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais de acordo com sua Política de Privacidade.

Disposições Gerais: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o fornecedor em relação ao uso da plataforma e serviços. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que estes Termos de Uso permaneçam em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não será considerada uma renúncia a esses direitos.

Última Atualização: 13/04/2025

1º Atualização: 13/04/205

ENCARREGADO DE DADOS

RICARDO BERNARDI CASTILHOS

OAB-PR 69571

TERMOS E CONDICOES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

https://app.keyrive.com/15/termos-e-condicoes

CANAL DE TRATAMENTO DE DADOS

https://app.keyrive.com/a/papes_dpo